Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), é:

Para questões sobre proteção de dados e para exercer os seus direitos, escreva-nos para contact@biancuisine.com. Encontra mais informações sobre o prestador no Aviso legal.

2. Este site

O site biancuisine.com está alojado na Cloudflare (Cloudflare Pages). Quando o visita, a Cloudflare trata, por nossa conta, dados tecnicamente necessários: o seu endereço IP, a data e a hora, o endereço acedido e, se for caso disso, a página visitada anteriormente, bem como informações sobre o navegador e o sistema operativo. Isto é necessário para disponibilizar as páginas e protegê-las contra ataques e utilizações abusivas.

O site não utiliza cookies nem ferramentas de análise ou de rastreio e não carrega conteúdos de outros servidores, como tipos de letra ou scripts. Os links para outros sites só se abrem quando toca neles; aí aplicam-se as informações de privacidade do respetivo prestador.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O nosso interesse legítimo é disponibilizar o site de forma segura e fiável.

Destinatários

Cloudflare (secção 15, secção 16).

Prazo de conservação

A Cloudflare conserva estes dados apenas durante um período limitado, para fins de segurança. Não os analisamos para identificar visitantes nem para criar perfis.

3. Conta e início de sessão

Para utilizar o BianCuisine, precisa de uma conta. Para isso, tratamos:

• o seu endereço de email e a sua palavra-passe; guardamos a palavra-passe apenas sob a forma de um valor de hash, a partir do qual não é possível reconstituí-la,
• um identificador interno da sua conta, a data e a hora da criação da conta, da confirmação e do último início de sessão, bem como o idioma em que recebe os nossos emails,
• as suas sessões: tipo de dispositivo (por exemplo, iPhone ou dispositivo Android), data e hora do início de sessão e da última atividade, bem como dados técnicos, como o endereço IP e o identificador da app (user agent). Em Mais → Conta → Sessões ativas, pode ver onde tem sessão iniciada e terminar sessões,
• registos de acesso gerados sempre que os nossos servidores são acedidos, como o endereço IP, a data e hora e o tipo de pedido.

Os emails relativos à sua conta, ou seja, para confirmar o seu endereço de email e para repor a sua palavra-passe, são enviados a partir de no-reply@auth.biancuisine.com através do serviço de envio de emails da Cloudflare. Os links neles contidos levam de volta à app através das nossas páginas de links para a app (links.biancuisine.com e open.biancuisine.com, também alojadas na Cloudflare). Os emails contêm o nosso logótipo, que é carregado a partir do nosso servidor quando os abre; nessa altura, como em qualquer pedido, é tratado o seu endereço IP. Não analisamos se abre os emails nem quando o faz. Não enviamos newsletters nem emails publicitários.

Para que a sua sessão se mantenha iniciada, a app guarda a sessão no seu dispositivo (secção 12).

Finalidade

Disponibilizar a conta, início de sessão seguro, recuperação do acesso, prevenção de abusos.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato). Para os registos de acesso, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é um funcionamento seguro e estável.

Dados obrigatórios

Sem endereço de email e palavra-passe, não é possível criar uma conta nem utilizar o BianCuisine.

Destinatários

Supabase (alojamento) e Cloudflare (envio de emails, páginas de links para a app).

Prazo de conservação

Até à eliminação da sua conta. Sessões: até terminar a sessão ou até expirarem. Registos de acesso: apenas enquanto forem necessários para a segurança e a resolução de erros.

4. Livro de receitas, receitas e fotos

Guardamos o que cria no seu livro de receitas: receitas com título, descrição, ingredientes, passos, tempos, porções, dificuldade, idioma, origem, categorias, etiquetas, tipos de dieta, alergénios, fonte e valores nutricionais, até cinco fotos por receita, coleções, favoritos, receitas guardadas e arquivadas, bem como os seus próprios ingredientes, incluindo código de barras e valores nutricionais.

Estes conteúdos são privados. Outras pessoas só os veem se publicar uma receita (secção 9) ou partilhar uma versão de uma receita numa casa (secção 5).

As fotos são escolhidas através do seletor de fotos do seu dispositivo. A app recebe apenas as fotos que selecionar e não tem acesso ao resto da sua biblioteca de fotos. Antes do envio, remove metadados como o local e a hora da captura e reduz o tamanho da imagem.

Se sugerir uma cozinha, categoria, dieta ou alergénio em falta, guardamos a sugestão para a analisar e, se for caso disso, a disponibilizar para toda a comunidade.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prazo de conservação

Até eliminar os conteúdos ou a sua conta. Sugestões: até à eliminação da sua conta.

5. Plano semanal, lista de compras e casa

Guardamos os seus planos semanais e as suas listas de compras. Pode usá-los só para si ou partilhá-los com outras pessoas numa casa.

Na casa, são visíveis o nome da casa, o nome que utiliza nela, a sua foto de perfil, se tiver uma, a sua função, o plano partilhado com as porções, a lista de compras e as versões das receitas selecionadas para o plano. O resto do seu livro de receitas, as fotos das suas receitas e o seu diário continuam privados.

Convites: Para convidar alguém, precisa do Plus. Para isso, é necessário introduzir o endereço de email de uma conta BianCuisine existente. Utilizamo-lo apenas para encontrar essa conta e guardamos o convite associado à conta, não ao endereço de email. A app mostra-lhe um código uma única vez, e é o utilizador que o partilha; não enviamos qualquer email para esse efeito. O código é válido durante sete dias.

Sugestões (Plus): O BianCuisine calcula as sugestões para o plano semanal a partir das suas receitas próprias e guardadas e da sua meta diária. «O que posso cozinhar?» procura, no seu livro de receitas e em Descobrir, receitas adequadas aos ingredientes que selecionar. Ambas funcionam sem IA e não transmitem dados a terceiros. A sugestão de plano semanal é-lhe mostrada antes de qualquer coisa ser guardada.

Se for responsável por uma casa e eliminar a sua conta, a casa, o respetivo plano e a lista de compras também são eliminados, a menos que torne antes outra pessoa responsável. As versões de receitas partilhadas numa casa continuam disponíveis para os restantes membros se sair da casa ou eliminar a sua conta; com a eliminação da conta, a ligação dessas versões à sua conta é removida.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para a procura da conta da pessoa convidada, também o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é associar os convites à conta certa.

Prazo de conservação

Até eliminar planos, listas ou a casa, sair da casa ou eliminar a sua conta. Convites: até à eliminação da casa ou da conta convidada.

6. Diário alimentar e metas diárias

No diário, guardamos os seus registos: alimentos, porções de receitas ou dados introduzidos por si, com quantidade, refeição, data e valores nutricionais, bem como a origem dos valores, por exemplo base de dados, código de barras ou estimativa por foto. Guardamos também as metas diárias que definir. A partir destes dados, a app calcula os totais diários e o resumo semanal; se tiver definido uma meta de calorias, o ecrã «Hoje» mostra um breve resumo.

Só o utilizador vê o seu diário; nem os membros da sua casa o veem.

Os dados sobre alimentação são pessoais. Por isso, o BianCuisine não pede o seu peso nem informações sobre doenças ou diagnósticos, não calcula nem recomenda metas e utiliza o diário e as metas apenas para as funcionalidades que vê na app, não para publicidade, perfis ou análises. Pedimos-lhe que não introduza informações de saúde, como diagnósticos, nos nomes dos registos.

Consentimento: A utilização do diário é facultativa. Como aquilo que come pode permitir tirar conclusões sobre a sua saúde, a app pede o seu consentimento explícito antes da primeira utilização. Guardamos a indicação de que deu o consentimento, quando o deu e que versão do aviso viu, para o podermos comprovar. Pode retirá-lo a qualquer momento em Mais → Privacidade e segurança. Nesse caso, eliminamos o seu diário, com os registos e as metas, e desativamos os registos automáticos. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Pode também ocultar o diário em Mais → Definições → Áreas e eliminar registos individualmente a qualquer momento.

Registos automáticos (Plus): Se os ativar nas definições, a app regista no seu diário as refeições planeadas em que participa, mesmo quando é outra pessoa da sua casa a planeá-las. Para isso, guardamos esta definição e o fuso horário do seu dispositivo. A funcionalidade está desativada por predefinição, pressupõe o seu consentimento para o diário e só o próprio utilizador a pode ativar. Os outros membros não veem as suas metas nem os seus registos.

Fundamento jurídico

O seu consentimento explícito, art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, em conjugação com o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para a prova do consentimento, art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o art. 7.º, n.º 1, do RGPD.

Prazo de conservação

Até eliminar registos ou metas, retirar o seu consentimento ou eliminar a sua conta. A prova do consentimento, até à retirada do consentimento ou à eliminação da sua conta.

7. Pesquisa de alimentos e leitor de códigos de barras

Quando pesquisa alimentos ou lê ou introduz um código de barras, o nosso servidor procura na base de dados alemã de nutrientes (Bundeslebensmittelschlüssel, BLS), que alojamos nós próprios, e consulta a base de dados aberta Open Food Facts. Se o seu país for os Estados Unidos, consulta também a FoodData Central, a base de dados do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Estes pedidos são feitos pelo nosso servidor, não pelo seu dispositivo. A Open Food Facts e o USDA recebem apenas o termo pesquisado ou o código de barras, o país e o idioma, e não o seu endereço IP nem dados sobre a sua conta.

Guardamos os resultados da pesquisa em cache durante um período limitado, sem ligação à sua conta, para que os pedidos seguintes sejam mais rápidos. Se adicionar um produto, guardamos os respetivos dados, como o nome, os valores nutricionais e o código de barras, no seu livro de receitas, nos seus ingredientes ou no diário.

Leitor de códigos de barras: A câmara só está ativa enquanto o leitor estiver aberto. É o próprio dispositivo que reconhece o código de barras; as imagens da câmara não saem do dispositivo. No Android, a app utiliza para isso a biblioteca ML Kit da Google. O ML Kit envia à Google dados técnicos de utilização e de diagnóstico, como informações sobre o dispositivo e a app, identificadores e dados de desempenho e de erros. Segundo a Google, estes dados são utilizados para medir, manter e melhorar o ML Kit e para detetar utilizações abusivas. A Google não recebe imagens da câmara nem os códigos de barras reconhecidos.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para os dados de diagnóstico do ML Kit, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é um reconhecimento fiável dos códigos de barras diretamente no dispositivo.

Destinatários

Open Food Facts e USDA (sem dados sobre a sua conta), Google (apenas no Android).

Prazo de conservação

Produtos adicionados: até os eliminar ou eliminar a sua conta. Resultados da pesquisa em cache: durante um período limitado. Dados de diagnóstico do ML Kit: de acordo com as regras da Google.

8. Funcionalidades de IA

Três funcionalidades utilizam inteligência artificial (IA) da OpenAI. Só funcionam quando o próprio utilizador as inicia. Nesse caso, o nosso servidor envia à OpenAI apenas os dados necessários para a respetiva tarefa, nunca o seu nome nem o seu endereço de email.

Estimativa por foto

No diário, pode fotografar uma refeição na app ou escolher uma foto através do seletor de fotos e obter uma estimativa das calorias, proteínas, hidratos de carbono e gordura.

1. A foto é-lhe mostrada antes de ser enviada. A app remove metadados como o local e a hora da captura e reduz o tamanho da imagem.
2. O nosso servidor envia a foto uma vez à OpenAI e recebe uma estimativa.
3. O utilizador verifica e altera os valores. Só é guardado o que confirmar, como registo no seu diário.

Não guardamos a foto, nem no diário, nem na nossa base de dados, nem no nosso armazenamento de fotos. Ao tirar ou selecionar a foto, o seu dispositivo pode criar um ficheiro temporário; a app tenta eliminá-lo após o processamento.

Fotografe apenas pratos e alimentos, sem pessoas nem informações pessoais, como documentos ou ecrãs.

Importação de receitas

A partir de um link: o nosso servidor carrega a página web pública. Se esta contiver dados estruturados de receita, como a maioria das páginas de receitas, o servidor lê a receita diretamente, sem IA. Caso contrário, envia o texto da página à OpenAI para reconhecer a receita. A página web vê apenas um pedido do nosso servidor, não o seu endereço IP.

A partir de uma foto de uma receita impressa, como a página de um livro de receitas: a foto é enviada à OpenAI para reconhecer a receita. Não a guardamos.

Em ambos os casos, é criado no seu livro de receitas um rascunho de receita, que pode verificar, alterar ou eliminar. No caso de um link, guardamo-lo como fonte; não copiamos fotos do site.

Lista de compras por secções

Para que a app ordene a sua lista de compras por secções da loja, como fruta e legumes ou frescos e laticínios, o nosso servidor envia à OpenAI apenas os nomes dos novos artigos. Guardamos a correspondência obtida, para que o mesmo nome não tenha de ser enviado outra vez.

Na OpenAI

A nossa contraparte contratual é a OpenAI Ireland Ltd. (endereço na secção 15). O tratamento também pode ocorrer nos EUA. Enviamos os pedidos com a definição store: false, para que a OpenAI não guarde as respostas para consulta posterior. No entanto, a OpenAI pode conservar pedidos e respostas até 30 dias para detetar utilizações abusivas, e por mais tempo apenas se tal for exigido por lei ou necessário para proteger os serviços da OpenAI ou terceiros contra danos. Segundo a OpenAI, os dados provenientes da API não são utilizados, por predefinição, para treinar modelos de IA. Juntamente com os pedidos, enviamos um identificador pseudónimo, um valor de hash gerado a partir do identificador da sua conta, para que a OpenAI possa detetar utilizações abusivas. Este identificador não revela à OpenAI a sua identidade.

Os resultados da IA podem estar errados. O utilizador verifica-os antes de os usar. Não os utilizamos para tomar decisões sobre si.

Limites de utilização: Sem o Plus, pode fazer até três estimativas por foto num período móvel de sete dias e até três importações de receitas num período móvel de 30 dias. Aplicam-se ainda a todas as contas limites técnicos contra utilizações abusivas. Para isso, guardamos quando utilizou estas funcionalidades, sem imagens nem conteúdos.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, porque é o utilizador que solicita a funcionalidade. Para a estimativa por foto no diário, também o seu consentimento para o diário (secção 6, art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD). Para os limites de utilização, também o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é limitar abusos e custos.

Destinatários

OpenAI (secção 15, secção 16).

Prazo de conservação

Fotos: não são guardadas por nós; na OpenAI, até 30 dias, ou mais nos casos excecionais referidos. Receitas importadas e valores confirmados no diário: até os eliminar ou eliminar a sua conta. Correspondências entre artigos e secções: sem ligação à sua conta, enquanto disponibilizarmos a funcionalidade. Contadores de utilização: até à eliminação da sua conta.

9. Perfil, publicação e comunidade

O seu perfil público é composto por um nome público e, se quiser, uma breve descrição e uma foto de perfil. Outras pessoas podem encontrá-lo assim que publicar uma receita.

Publicação

Publicar receitas é opcional. Para isso, criamos uma versão pública separada, com as fotos que selecionar; o seu original privado continua privado. As receitas publicadas e o seu perfil público são visíveis para qualquer utilizador da app: em Descobrir, na pesquisa, nos feeds e no seu perfil. Outras pessoas podem guardá-las, marcá-las como favoritas, adicioná-las ao respetivo plano e cozinhá-las. Pode retirar uma publicação a qualquer momento; as versões de receitas que outras pessoas já tenham adicionado aos respetivos planos mantêm-se aí.

Gostos, seguidores e conquistas

Nas receitas publicadas, é visível o número de gostos. Nos perfis públicos, são visíveis as listas «Seguidores» e «A seguir». As receitas guardadas e os favoritos são privados.

Com base nas suas receitas publicadas, nos gostos de outras pessoas, na sua antiguidade como membro e em classificações, a app atribui conquistas, como emblemas e molduras. O utilizador decide quais delas aparecem no seu perfil.

«Para ti»

Esta vista de Descobrir ordena as receitas publicadas nos idiomas das receitas que definiu, tendo em conta quão recentes são, se segue o perfil ou já deu «Gosto» a receitas desse perfil e quantos gostos receberam recentemente.

Bloquear

Se bloquear um perfil, deixam de ver as receitas e os perfis públicos um do outro e deixam de se seguir. Para isso, guardamos a sua lista de bloqueios. Pode encontrá-la em Mais → Privacidade e segurança → Perfis bloqueados.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prazo de conservação

Até alterar os seus dados, retirar uma publicação, eliminar conteúdos ou eliminar a sua conta.

10. Denúncias e moderação

Pode denunciar receitas publicadas e perfis públicos na app. Nesse caso, guardamos o conteúdo denunciado, o motivo, a descrição opcional que indicar, a sua conta e a data e hora. Qualquer pessoa pode também denunciar conteúdos ilegais por email para contact@biancuisine.com; nesse caso, tratamos o nome, o endereço de email e o conteúdo da denúncia.

Cada denúncia é analisada por uma pessoa. Se tomarmos uma medida, informamos a pessoa afetada e indicamos os motivos. Só identificamos quem fez a denúncia se tal for estritamente necessário, por exemplo quando titulares de direitos denunciam uma violação de direitos de autor. Informamos a pessoa que fez a denúncia da nossa decisão.

Se tomarmos conhecimento de informações que levem a suspeitar de uma infração penal que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de pessoas, informamos as autoridades competentes, nos termos do art. 18.º do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act).

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com os artigos 16.º a 18.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais). Além disso, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é uma comunidade segura e a defesa contra pretensões jurídicas. Para a função de denúncia na app, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prazo de conservação

Denúncias: até à eliminação da conta que fez a denúncia ou da conta denunciada. Decisões de moderação: até à eliminação da conta afetada, para podermos comprovar as decisões e detetar infrações repetidas. Denúncias por email: conforme indicado na secção 14.

11. BianCuisine Plus e compras

O Plus é comprado na App Store da Apple ou no Google Play. A compra e o pagamento são processados pela Apple ou pela Google, consoante o caso, sob responsabilidade própria; aplicam-se as respetivas informações de privacidade. Não recebemos dados de pagamento, como números de cartão.

Para verificar as compras, utilizamos a RevenueCat. A app e o nosso servidor transmitem à RevenueCat um identificador pseudónimo, nomeadamente o identificador interno da sua conta, sem nome nem endereço de email, e os comprovativos de compra das lojas. A RevenueCat verifica-os junto da Apple ou da Google e comunica ao nosso servidor se tem o Plus e até quando. Para isso, a RevenueCat trata dados de compra, como o produto, a loja, as datas de compra, de renovação e de expiração, o estado e os números de transação, bem como dados técnicos de ligação, como o endereço IP, o sistema operativo, a versão da app e o país da loja.

Na nossa base de dados, guardamos se tem o Plus, com a loja, o produto e a data de expiração, e quando utilizou as estimativas por foto e as importações de receitas gratuitas. A Apple e a Google disponibilizam-nos também relatórios de vendas, por exemplo com número de encomenda, data, produto, preço e país, que conservamos para a nossa contabilidade.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para a contabilidade, art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com as obrigações de conservação previstas na legislação fiscal e comercial. Para os dados de compra na RevenueCat após a eliminação da sua conta, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é poder comprovar compras, renovações e reembolsos.

Destinatários

Apple, Google e RevenueCat (secção 15, secção 16).

Prazo de conservação

Estado do Plus: até ao fim da sua subscrição e, o mais tardar, até à eliminação da sua conta. Contadores de utilização: até à eliminação da sua conta. Dados de compra na RevenueCat: enquanto forem necessários para compras, renovações, reembolsos e obrigações legais, mesmo após a eliminação da sua conta; a pedido, providenciamos a sua eliminação antecipada, salvo se existir uma obrigação de conservação. Relatórios de vendas: durante os prazos legais de conservação, que podem ir até dez anos.

12. Dados no seu dispositivo e widgets

No seu dispositivo, a app guarda:

• a sua sessão no armazenamento protegido do sistema operativo (Porta-chaves ou Keystore), para que a sessão se mantenha iniciada,
• algumas definições do dispositivo, como o seu ecrã inicial,
• se utilizar widgets (Plus): uma cópia para apresentação nos widgets, com as calorias e a meta de hoje, a próxima refeição planeada e os artigos em falta na sua lista de compras. A app atualiza esta cópia quando algo muda e elimina-a quando termina a sessão. Os widgets não obtêm dados por si próprios nem nos enviam nada.

Tenha em conta que os widgets são visíveis para qualquer pessoa que veja o seu ecrã.

A app não guarda permanentemente os seus restantes conteúdos no dispositivo; carrega-os através da internet quando são necessários. Ao tirar ou selecionar fotos, podem ser criados ficheiros temporários por pouco tempo.

Este armazenamento é estritamente necessário para as funcionalidades que utiliza (§ 25, n.º 2, ponto 2, da lei alemã de proteção de dados nas telecomunicações e nos serviços digitais, TDDDG).

Permissões

A app só utiliza a câmara quando abre o leitor de códigos de barras ou tira uma foto na app, por exemplo para a estimativa por foto. Só recebe fotos através do seletor de fotos do sistema. A app não utiliza o microfone, os contactos, a localização nem notificações push. Sugere o seu país com base na definição de região do seu dispositivo.

13. Definições

Guardamos as suas definições na sua conta, como o idioma da app, o país, os idiomas das receitas, as unidades de medida, as áreas visíveis, o aspeto e as definições de cozinha, como os temporizadores que iniciam automaticamente. Utilizamos o país para mostrar primeiro, na pesquisa de alimentos, produtos do seu país; os idiomas das receitas determinam as receitas que vê em Descobrir.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Prazo de conservação

Até as alterar ou eliminar a sua conta.

14. Contacto por email

Quando nos escreve, tratamos o seu endereço de email, o seu nome, se o indicar, o conteúdo da sua mensagem e eventuais anexos, para dar resposta ao seu pedido. A Cloudflare (Cloudflare Email Routing) reencaminha os emails enviados para contact@biancuisine.com para a nossa caixa de correio no Google Workspace. É aí que os guardamos e tratamos.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, quando o assunto diz respeito à sua conta ou ao BianCuisine. Art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, no caso de denúncias nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais e de pedidos relativos aos seus direitos de proteção de dados. Nos restantes casos, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é responder aos pedidos.

Destinatários

Cloudflare (reencaminhamento) e Google (caixa de correio no Google Workspace); ver secção 15 e secção 16.

Prazo de conservação

Eliminamos as mensagens quando deixam de ser necessárias, o mais tardar dois anos após o último contacto. Só as conservamos por mais tempo se a lei o exigir ou se forem necessárias para fazer valer ou defender direitos em juízo.

15. Destinatários e prestadores de serviços

Só transmitimos dados pessoais na medida em que tal seja necessário para as finalidades indicadas. Os prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta estão contratualmente vinculados às nossas instruções (art. 28.º do RGPD).

Supabase

Supabase Inc., 970 Toa Payoh North #07-04, Singapura 318992. Base de dados, início de sessão, armazenamento de ficheiros e funções de servidor da app. Localização dos dados: Frankfurt am Main, Alemanha. Subcontratante; o acordo de tratamento de dados faz parte dos termos da Supabase.

Cloudflare

Cloudflare, Inc., 101 Townsend St, San Francisco, CA 94107, EUA. Alojamento deste site e das páginas de links para a app, envio dos emails relativos à sua conta, reencaminhamento dos emails enviados para contact@biancuisine.com e armazenamento separado para o registo de eliminações (Cloudflare R2, localizado na UE). Subcontratante.

OpenAI

OpenAI Ireland Ltd., 1st Floor, The Liffey Trust Centre, 117-126 Sheriff Street Upper, Dublin 1, D01 YC43, Irlanda. Funcionalidades de IA, apenas quando as utiliza. Subcontratante; o tratamento também pode ocorrer nos EUA.

RevenueCat

RevenueCat, Inc., 1032 E Brandon Blvd #3003, Brandon, FL 33511, EUA. Verificação das compras do BianCuisine Plus. Subcontratante.

Google Workspace

Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Caixa de correio em que guardamos e tratamos os emails enviados para contact@biancuisine.com. Subcontratante; aplicam-se os termos de tratamento de dados da Google (Cloud Data Processing Addendum).

Apple e Google

Distribuição da app, bem como compra e pagamento do Plus, cada uma sob responsabilidade própria. Consoante as definições do seu dispositivo, recebemos também destas empresas estatísticas agregadas e relatórios de falhas sem nomes, que utilizamos para corrigir erros (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é uma app sem erros).

Google ML Kit (apenas Android)

Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA. Dados de utilização e de diagnóstico do reconhecimento de códigos de barras, sob a responsabilidade própria da Google (secção 7).

Open Food Facts e USDA FoodData Central

Open Food Facts, 21 rue des Iris, 94700 Maisons-Alfort, França, e o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Recebem do nosso servidor apenas termos de pesquisa ou códigos de barras, o país e o idioma, sem dados sobre a sua conta.

Outros utilizadores veem o que publicar ou partilhar numa casa (secção 5, secção 9). As autoridades só recebem dados se estivermos legalmente obrigados a fornecê-los (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

16. Transferências para países terceiros

Guardamos os seus conteúdos na UE. Alguns prestadores de serviços têm sede fora da UE ou podem tratar dados fora dela. Isso só acontece se estiverem cumpridos os requisitos do art. 44.º e seguintes do RGPD:

• Cloudflare, RevenueCat e Google (EUA): Estão certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework). Aplica-se-lhes a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (art. 45.º do RGPD). Os acordos de tratamento de dados com a Cloudflare e a RevenueCat contêm ainda cláusulas contratuais-tipo da UE (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).
• Google Workspace: A nossa contraparte contratual é a Google Ireland Limited. Na medida em que a Google transfira dados para a Google LLC nos EUA, aplicam-se o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (art. 45.º do RGPD) e, adicionalmente, as cláusulas contratuais-tipo da UE incluídas no Cloud Data Processing Addendum da Google (art. 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).
• OpenAI: Ao tratamento nos EUA aplicam-se as cláusulas contratuais-tipo da UE incluídas no acordo de tratamento de dados da OpenAI.
• Supabase: A Supabase tem sede em Singapura. Aos acessos a partir de fora da UE, por exemplo para operação e suporte, e às funções de servidor executadas fora da UE aplicam-se cláusulas contratuais-tipo da UE.

Se outros prestadores de serviços tratarem dados fora da UE, isso também só acontece com base numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo da UE. Pode obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo mediante pedido.

17. Prazos de conservação, cópias de segurança e registo de eliminações

Em regra, conservamos os seus dados enquanto a sua conta existir. Pode eliminar conteúdos individuais a qualquer momento. Os prazos específicos estão indicados nas respetivas secções.

Cópias de segurança: Para podermos recuperar dados após falhas técnicas, fazemos diariamente cópias de segurança encriptadas da base de dados e das fotos, guardadas na UE. Estas cópias são substituídas ao fim de sete dias.

Registo de eliminações: Para que a eliminação de uma conta se mantenha eficaz mesmo após uma recuperação a partir de uma cópia de segurança, guardamos, para cada eliminação, uma nota de eliminação mínima e encriptada. Esta nota contém essencialmente o identificador interno da conta e a data e hora, mas nenhum endereço de email, receitas, fotos ou outros conteúdos. É guardada separadamente da base de dados, na Cloudflare R2, na UE, e é eliminada ao fim de 35 dias. Também registamos durante 35 dias, sem conteúdos, os processos de eliminação concluídos.

Fundamento jurídico

Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é uma recuperação fiável. Para o registo de eliminações, art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com o art. 17.º do RGPD, para que as eliminações se mantenham eficazes.

18. Eliminar a conta

Eis como pode eliminar a sua conta da app BianCuisine (no Google Play, do programador «Noshi Systems»), com a totalidade dos dados associados:

Na app: Mais → Conta → Eliminar conta. A eliminação é confirmada com a sua palavra-passe. Depois disso, o processo continua automaticamente nos nossos servidores, mesmo que feche a app. Em regra, fica concluído no prazo de 24 horas.

Sem a app: Escreva-nos para contact@biancuisine.com a partir do endereço de email da sua conta. Para garantir que mais ninguém elimina a sua conta, podemos pedir-lhe que confirme o pedido.

O que é eliminado: a sua conta, com o endereço de email e a palavra-passe, o seu perfil, as suas receitas, fotos, coleções, favoritos, receitas guardadas e ingredientes próprios, os seus planos, listas de compras, registos do diário, metas, definições e sessões, os seus gostos, os perfis que segue, os seus bloqueios e denúncias, a sua participação numa casa e o estado do seu Plus. As receitas publicadas são retiradas e as respetivas fotos públicas são eliminadas. Se for responsável por uma casa, esta é eliminada com o plano e a lista de compras, a menos que torne antes outra pessoa responsável.

O que se mantém:

• as versões de receitas nos planos de outras casas, sem ligação à sua conta,
• a nota de eliminação e o registo do processo de eliminação, durante 35 dias,
• as cópias de segurança, até serem substituídas ao fim de sete dias,
• os dados na OpenAI, no âmbito da conservação aí aplicada, de até 30 dias,
• os dados de compra na RevenueCat (secção 11) e os dados que somos legalmente obrigados a conservar,
• os emails que nos enviou (secção 14).

Subscrição: A eliminação da sua conta não termina uma subscrição do Plus. Cancele-a antes na App Store ou no Google Play.

19. Os seus direitos

Tem direito

• ao acesso aos seus dados (art. 15.º do RGPD),
• à retificação de dados inexatos (art. 16.º do RGPD),
• ao apagamento (art. 17.º do RGPD),
• à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD),
• à portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD) e
• a retirar o consentimento com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, do RGPD), na medida em que tratemos dados com base no consentimento.

Pode ver, alterar e eliminar muitos dos seus dados diretamente na app. Para tudo o resto, basta um email para contact@biancuisine.com. Respondemos no prazo de um mês e podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.

Direito de apresentar reclamação: Pode apresentar reclamação junto de qualquer autoridade de controlo da proteção de dados (art. 77.º do RGPD), em especial no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. A autoridade competente para nós é:

20. Outras informações

Idade mínima

O BianCuisine destina-se a pessoas a partir dos 16 anos. Quem for mais novo só pode utilizar o BianCuisine com o consentimento dos pais ou de outros representantes legais. Se uma criança tiver criado uma conta sem esse consentimento, os pais podem contactar-nos; nesse caso, eliminamos a conta.

Dados obrigatórios

Para criar uma conta, precisamos do seu endereço de email e de uma palavra-passe; sem estes dados, não é possível utilizar o BianCuisine. Os restantes dados são facultativos. Sem eles, algumas funcionalidades não ficam disponíveis.

Sem decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas na aceção do art. 22.º do RGPD. Os resultados da IA são sugestões que o utilizador verifica e altera.

Sem publicidade, sem rastreio

Não mostramos publicidade, não utilizamos ferramentas de análise ou de rastreio, não seguimos a sua atividade noutras apps ou sites e não vendemos dados.

Segurança

As ligações entre a app, o site e os nossos servidores são encriptadas. Guardamos as palavras-passe apenas sob a forma de valor de hash. No servidor, os conteúdos privados estão associados à sua conta e protegidos por regras de acesso contra a consulta por terceiros. As cópias de segurança são encriptadas. Adaptamos continuamente as nossas medidas técnicas e organizativas; no entanto, nenhum sistema pode oferecer segurança absoluta.

Alterações

Atualizamos esta Política de Privacidade quando houver alterações na app, nos nossos prestadores de serviços ou no quadro jurídico. Informamos o utilizador das alterações importantes na app ou por email. Aplica-se a versão publicada nesta página em cada momento.